O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) de São José do Rio Preto debateu, nesta quinta-feira, 11/4, estratégias relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) com a diretoria da Empro, a empresa de tecnologia do município. Também participou das deliberações o encarregado de dados de Rio Preto, Ronaldo Bitencourt Dutra, procurador municipal e diretor geral da Escola de Gestão Pública (EGP).
O objetivo do encontro foi levantar, junto à Empro, as medidas já implementadas ou em andamento para o pleno funcionamento da LGPD no município, bem como alinhar planos e passos para este objetivo.
“Como uma empresa de tecnologia, que lida com uma grande quantidade de dados e informações, a Empro é um elemento fundamental neste plano”, diz a coordenadora do CGPDP, Maria Augusta Di Muzio.
O presidente da Empro, Julio Cesar Antonio Filho, reforçou o compromisso com o processo de gerenciamento de dados pessoais. “A partir da reestruturação da empresa, iniciada no último ano, demos também mais atenção a medidas relacionadas à LGPD que já vinham em andamento, principalmente no que se refere à coleta, armazenamento e eliminação de dados pessoais e ao consentimento do usuário para a obtenção e uso dessas informações”, explica.
A Lei nº 13.709, conhecida como LGPD, define diretrizes para o tratamento de informações pessoais. Para coletar e processar dados, as organizações precisam obter consentimento explícito dos indivíduos. Devem ainda esclarecer os objetivos da coleta, o tempo de armazenamento e garantir a segurança das informações. Os cidadãos têm direitos como acessar, corrigir e até excluir seus dados pessoais. Empresas devem adotar medidas de segurança apropriadas para proteger essas informações, sob risco de penalidades caso não cumpram a legislação.
O CGPDP foi instituído pelo Decreto nº 19.506 e realizou sua primeira reunião em outubro de 2023. Além da coordenadora Maria Augusta, que representa a Ouvidoria-Geral do município, o comitê tem como membros Kim Inocêncio Cesar Sergio (EGP), Willian Meque (Secretaria de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação), Victor Hugo Yamamoto (Fazenda), Lucas Albino da Costa (Saúde), Danilo Numer de Santana (Assistência Social) e Giuliano Moretti Santos Garcia (Educação).