Percentual de cacau em chocolates está na pauta da CTFC nesta quarta

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) tem pauta com 21 itens para a reunião deliberativa desta quarta-feira (10), às 11h30. Entre eles está o PL 1.769/2019 , que define o percentual mínimo de 35% de matéria seca total de cacau nos chocolates, e exige que a informação esteja presente nos rótulos dos produtos.

O colegiado chegou a aprovar o projeto em caráter terminativo em 2020, mas o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou emenda em Plenário, na forma de um novo substitutivo que está sendo relatado, com parecer favorável, pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

“A sugestão apresentada não impede a comercialização de produtos com conteúdo de cacau inferior ao sugerido, mas não permite que por similaridade ou por conter ínfimas partes de cacau, outros produtos sejam denominados chocolate. Da mesma forma, espera-se definir também percentuais de cacau intermediários para chocolates ao leite e branco e para produtos que exigem um percentual maior de cacau como o amargo e o meio amargo”, justificou o senador Coronel.

Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção

Também está na pauta o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 79/2023 , do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que institui o Grupo Parlamentar de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção.

Segundo o autor, “a fraude, especialmente a praticada por meio da internet, vem prejudicando milhares de brasileiros todos os dias, os quais são ludibriados, mediante diversos artifícios, ardis e outros meios fraudulentos”.

O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), é favorável a proposta, com duas emendas, entre elas a sugestão de alterar “Grupo Parlamentar” por “Frente Parlamentar”.

Operações de Câmbio

A CTFC deve analisar o PL 4.889/2023 , do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que dispõe sobre a simplificação da documentação exigida nas operações de câmbio de valores até o limite da cota na forma da lei.

Favorável à matéria, o relator, senador Rodrigo Cunha, pondera que operações de câmbio de pequeno porte são efetuadas de forma simplificadas em todos os países.

“A exigência de identificação do cliente, mediante apresentação de nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), inclusive quando se tratar de pessoa exposta politicamente, nas operações de câmbio com valor igual ou inferior ao limite fixado pela autoridade competente (“cota”, no dizer da proposição), somente deve ser feita nas hipóteses previstas em ato normativo editado pela autoridade competente e não em quaisquer operações”, afirma Cunha.

Tolerância

Também está em análise proposta que obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes. O PL 4.652/2019 foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

O relator, senador Efraim Filho (União-PB), é favorável à matéria na forma de substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

“Com efeito, sabemos que pessoas idosas ou com deficiência necessitam de mais tempo para, após o pagamento do estacionamento, conseguir chegar até o veículo automotor. A medida proposta não cria obrigação exagerada ao fornecedor. Muito pelo contrário: a proposição é muito branda, atendendo ao princípio da isonomia”, diz Efraim.

Requerimento

A Comissão deve analisar uma série de requerimentos, entre eles o do senador Rogério Marinho (PL-RN), que convida o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a comparecer a CTFC para prestar informações sobre a política de preços da Petrobrás, o impacto inflacionário da medida, o eventual prejuízo ao setor público quanto aos impostos e dividendos por ele recebidos, bem como sobre o impacto na dívida pública.

Do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), há a requisição de realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliar a regularidade da vigente política de preços da Petrobras.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou requerimento para que seja convidado o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para “prestar informações sobre diversas denúncias envolvendo seu nome”.

Também do senador Girão, requerimento convida a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a falar sobre a autorização de empréstimo de US$ 1 bilhão do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) à Argentina.