Governador sanciona a lei do Plano Plurianual do Estado

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que traz diretrizes para o Estado de São Paulo para os anos de 2024 até 2027, chamada de Plano Plurianual – PPA. A proposta do PPA foi elaborada pelo Governo de SP e aprovada pela Assembleia Legislativa em 13 de março. O Plano Plurianual reúne objetivos estratégicos e programas governamentais com recursos, indicadores e metas para o próximo quadriênio.

O PPA reflete os compromissos da gestão e visa, prioritariamente, à redução da vulnerabilidade social; o fortalecimento do empreendedorismo e da competitividade do setor produtivo; e a modernização da política fiscal e tributária(confira a lista completa abaixo).

Este Plano Plurianual tem formato inédito e prioriza gestão orientada por dados e otimização de metas. O texto se baseia na premissa do PPA base zero, com diagnóstico por regiões do Estado e análises que permitiram a identificação de novos desafios e oportunidades, o aprimoramento de programas bem-sucedidos e a criação de novas ações.

A elaboração da proposta foi coordenada pelas Secretarias da Casa Civil e da Fazenda e Planejamento, com a participação dos secretários de Estado e também da população, por meio de 18 audiências públicas realizadas ao longo de 2023 em todas as regiões administrativas e metropolitanas paulistas. Como resultado desse trabalho coletivo, o novo PPA contém 12 Objetivos Estratégicos que representam a transformação social mediante a execução dos programas estaduais até 2027.

A nova modelagem do PPA também possibilitou a eliminação de ações duplicadas e sobrepostas e a busca pela complementariedade e integração setorial, fundamentais à eficácia e à eficiência das políticas públicas.

Entre as prioridades da atual gestão, destacam-se a qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho contemplando a população economicamente ativa, além da população em situação de vulnerabilidade; promoção de políticas públicas para as mulheres; e ampliação do combate ao crime organizado.

O acompanhamento do PPA 2024-2027 pela população pode ser feito no site: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/planejamento/Paginas/ppa2024-2027.aspx

Diretrizes estratégicas

A construção e a execução dos programas é apoiada nas diretrizes desta gestão: diálogo e inovação para uma administração pública descentralizada, inovadora e tecnológica, direcionada ao atendimento rápido e desburocratizado; dignidade e comprometimento com a participação social, o equilíbrio das contas públicas, a valorização das pessoas, o cumprimento de prazos, o desenvolvimento de ações que gerem resultados econômicos e sociais e a sustentabilidade ambiental; desenvolvimento e técnica para a implementação de modelo de gestão com ênfase em resultados, planejamento, propósito e criatividade, voltado ao cuidado com as pessoas, à geração de oportunidades, à garantia dos direitos individuais e coletivos e ao respeito ao meio ambiente.

Objetivos estratégicos

1. Educação Pública com Efetividade, Qualidade e Acesso Ampliados para Geração de Oportunidades e Redução das Desigualdades
2. Saúde Pública com Maior Acesso, Qualidade, Resolutividade e Tecnologia para Enfrentamento das Principais Causas de Problemas de Saúde
3. Segurança Pública Fortalecida e Integrada para uma Sociedade Protegida e com Menor Incidência de Crimes
4. Menor Vulnerabilidade Social, com Redução das Desigualdades, da Pobreza e do Contingente de Pessoas em Vivendo em Situação de Rua
5. Infraestrutura e Mobilidade Urbana Expandidas, para Melhoria da Vida dos Cidadãos e para um Ambiente de Negócios Favorável à Atração de Investimentos
6. Moradia Digna com Expansão da Regularização Fundiária, Revitalização e Reurbanização, com Destaque para o Centro da Capital
7. Meio Ambiente e Recursos Naturais Preservados, com Garantia de sua Integridade e Equilíbrio para Manutenção das Funções Ecológicas Essenciais à Vida
8. Setor Produtivo Competitivo e Empreendedorismo Fortalecido, com Capital Humano Qualificado, Geração de Empregos e Ambiente Propício à Inovação
9. Agronegócio com Produção Diversificada e Atrelado à Sustentabilidade e ao Desenvolvimento dos Pequenos Produtores
10. Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa Aliados ao Desenvolvimento e Voltados para o Futuro
11. Gestão Pública Ágil para um Governo Digital, Transparente, Ético, Técnico e Focado em Excelência dos Serviços
12. Política Fiscal e Tributária Modernas e Continuamente Avaliadas