Prefeitura de Rio Preto adere ao Facilita SP-Municípios

O prefeito Edinho Araújo assinou no início da tarde desta quarta-feira, 3/4, o decreto de adesão ao programa Facilita SP-Municípios, uma iniciativa do governo estadual que visa desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios, tornando os procedimentos mais rápidos e transparentes para estimular o empreendedorismo e simplificar a abertura de empresas vida dos empresários riopretenses.

“Rio Preto, a caçula das regiões metropolitanas, é referência em várias áreas e não poderia deixar de avançar no que diz respeito a geração de empregos, renda e desenvolvimento. Desde o lançamento do programa pelo governador Tarcísio de Freitas, em março de 2024, nossas secretarias iniciaram os estudos para avançar com a implantação do Facilita SP-Municípios”, pontou o prefeito Edinho Araújo.

Segundo o secretário da Fazenda de Rio Preto, José Martinho Wolf Ravazzi Neto, logo após a implantação do sistema Via Rápida Empresa (VRE), módulo estadual – que integra a Receita Federal, a Jucesp, a OAB, os Cartórios e o município de Rio Preto  –, a adesão ao Facilita SP era questão de tempo. “Rio Preto ficaria para trás caso não aderisse ao sistema, que é uma evolução do VRE. As secretarias da Fazenda, Desenvolvimento Econômico e a Procuradoria Geral do Município realizaram várias reuniões e estudos para viabilizar o processo”, disse.

O programa Facilita SP fica sob coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Paulo e dividiu as atividades desenvolvidas em três níveis: 

Baixo:em que podem ser dispensadas os alvarás e licenças de funcionamento, o que agiliza o processo de abertura, legalização e licenciamento do estabelecimento;

Médio e Alto risco: Assegura transparência e previsibilidade nas exigências descritas pela lei.

Jorge Luís de Souza, secretário de Desenvolvimento, destacou que o Facilita SP vai simplificar a vida de empresas que estão em funcionamento, beneficiando para serviços de regularização, emissão de licenças e alvarás de serviço. “Vamos ao encontro do que preconiza a Lei de Liberdade Econômica, beneficiando empresas já estabelecidas por maior agilidade e eficiência na regularização, emissão e atualização de licenças e alvarás. Rio Preto vai seguir o estado de São Paulo, que já classificou cerca de 900 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de baixo risco”.

De acordo com o governo de São Paulo, o Facilita SP vai transformar o estado no maior polo de liberdade econômica para novos negócios do Brasil, com mais competitividade e atração de investimentos, promovendo o crescimento econômico e a criação de oportunidades de trabalho e renda.

O programa terá impacto positivo direto na vida de empresários e empreendedores que querem abrir um novo negócio ou já tem um negócio aberto e precisa obter ou renovar suas licenças e alvarás de funcionamento.

A meta do Facilita SP é simplificar a jornada dos empresários e empreendedores paulistas para que eles possam investir em seus negócios, gerar empregos e movimentar a economia com menos burocracia e mais agilidade, previsibilidade e transparência.

O programa oferecerá suporte técnico e consultoria especializada aos municípios ao longo de toda a jornada de adequação regulatória, integração tecnológica e modernização processual.

Cada órgão, municipal e estadual, terá 90 dias para fazer adequações normativas e procedimentais, a partir da publicação no Diário Oficial.

Nas etapas finais, o Facilita SP contará com o Portal Integrador para a emissão de atos públicos de registro de legalização, licenças e alvarás para agilizar e tornar mais transparente o início das operações de empreendimentos em todo o território paulista. Além disso, o Estado vai oferecer suporte técnico e integração tecnológica a prefeituras e autarquias municipais que aderirem ao programa.

Dados do estado de São Paulo mostram que as atividades de baixo risco representam 6,8 milhões de empresas, ou seja, 60% do número de empresas ativas.